O novo limite de pontuação, de acordo com a determinação que altera o Código Brasileiro de Trânsito, sancionada pelo presidente, começa a valer a partir de abril de 2021. No entanto, ela vem com alguns vetos. Entenda:
De acordo com a nova lei sancionada pelo Presidente, o limite de pontos dobrou. O novo limite da CNG vai de 20 para 40 pontos. Além disso, o prazo de validade do documento também aumentou, passando para 10 anos para motoristas com menos de 50 anos. Já para quem possui mais de 50 anos, o prazo para a renovação continua de 5 anos.
A Lei sancionada vem com alguns vetos, como informamos. O Presidente vetou o trecho que previa que motociclistas só poderiam trafegar entre os veículos somente com o trânsito lento ou parado.
De acordo com a justificativa do governo, o trecho restringe a mobilidade “Atualmente, há ampla possibilidade de circulação entre os veículos e, a proposta reduz a mobilidade das motocicletas, motonetas e ciclomotores, que é o diferencial desses veículos que colaboram, inclusive, na redução dos congestionamentos.
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