O seguro DPVAT é um imposto obrigatório de caráter social para todos os proprietários de veículos do estado do Rio de Janeiro. Deve ser pago uma única vez no ano para obtenção do licenciamento do veículo e é uma condição obrigatória para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
O calendário do DPVAT 2019 já está disponível para pagamento e deve ser quitado juntamente com a cota única ou primeira parcela do IPVA.
Para gerar o boleto de pagamento do seguro obrigatório é necessário acessar o site da administradora responsável (https://www.seguradoralider.com.br/Seguro-DPVAT/Calendario-de-Pagamento) e preencher os dados solicitados.
O boleto do DPVAT pode ser quitado nos bancos Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander ou Itaú.
Vale lembrar que os proprietários de veículos isentos do IPVA devem efetuar o pagamento da taxa do DPVAT durante o emplacamento ou licenciamento anual.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável por definir os valores das taxas do DPVAT em todo o Brasil. O valor da tarifa varia de acordo com a categoria do veículo. Este ano, o valor da taxa do seguro obrigatório para automóveis é de R$ 16,21 e para motocicletas é de R$ 84,58.
Para o que serve o seguro DPVAT?
O seguro DPVAT protege todos os brasileiros envolvidos com o trânsito em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre.
O seguro obrigatório cobre R$ 13.500 para os casos de óbito, até R$ 13.500 para ocorrências de invalidez permanente e até R$ 2.700 para reembolso de despesas hospitalares da rede privada de saúde.
Para onde vai o valor de arrecadação do seguro DPVAT?
Do total arrecadado, 50% são destinados para despesas, reservas e pagamentos de indenizações. Já a outra metade é direcionada para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A arrecadação destinada ao SUS visa custear o atendimento hospitalar de vítimas de trânsito, já o Denatran reverte o valor arrecadado em programas de educação e prevenção de acidentes.
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