Validade da CNH e outras mudanças propostas pelo Senado

A Validade da CNH foi uma das alterações aprovadas no projeto proposto pelo Senado. De acordo com o projeto, a mudança é um aumento do prazo de validade para até 10 anos para quem tem menos de 50 anos, 5 anos para quem tem entre 50 e 70 anos, e 3 anos para pessoas com idade acima de 70 anos. Atualmente, a validade geral é de 5 anos.

Além da mudança na validade da CNH, o texto do projeto ainda promove outras alterações no Código de Trânsito. Entre as propostas de mudanças também está o aumento do número de pontos na carteira necessários para suspender a habilitação.

De acordo com o projeto, o limite de pontos para suspender a CNH para condutores profissionais passa para 40 pontos, e para os demais vai depender da quantidade de infrações gravíssimas. Dessa forma, será 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração dessa gravidade, e 20 pontos para quem tiver duas.

Outras mudanças

Além disso, o projeto propõe punição apenas de advertência para todas as multas leves e médias, desde que o condutor não seja reincidente.

Por fim, outro ponto bastante discutido é o uso das cadeirinhas infantis. O projeto atual determina a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos, e o descumprimento da regra ocasionará em uma multa gravíssima. Enquanto a proposta original previa apenas punição por escrito e a cadeirinha seria necessária apenas para crianças de até 7 anos e meio.

Contudo, apesar das mudanças, o projeto ainda será analisado novamente pela Câmara dos Deputados, após a modificação realizada pelos senadores.

 

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