Leis de trânsito serão alteradas com Projeto de Lei que foi aprovado pela Câmara. Após um ano, PL do trânsito apresentado pelo Presidente, foi votado e aprovado, mas não exatamente como a proposta inicial de Bolsonaro.
Desde que foi apresentado pelo presidente, em 2019, o projeto sofreu diversas mudanças, pois foi muito criticado por entidades de segurança viária, que exigiam estudos técnicos como embasamento para as regras. Mas na semana passada, o projeto que muda algumas Leis de Trânsito, finalmente foi votado. Entretanto, para a sua aprovação, foi necessário realizar algumas alterações. Confira a seguir:
Mudança do limite de pontos da CNH
Inicialmente a proposta era definir o limite em 40 pontos para que o motorista tivesse habilitação suspensa. Mas o texto aprovado pela Câmara, prevê o limite da seguinte forma: 40 pontos para o condutor que não receber multas; 30 para aquele penalizado com no máximo uma infração gravíssima; 20 pontos para quem somar duas ou mais multas gravíssimas.
Mudança nas Leis de Trânsito em relação a cadeirinha infantil
O texto original previa que o transporte de criança inadequado (fora da cadeira) não fosse punido com multa, apenas com advertência. Com tudo, a ideia foi rejeitada, e a Câmara definiu como infração gravíssima, o transporte de crianças menores de 10 anos ou com menos de 1,45m de altura fora das cadeirinhas.
Exame toxicológico
A proposta original era não exigir exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. Mas foi aprovado com a obrigatoriedade, e o exame deve ser renovado a cada 2 anos e meio.
Aumento da validade da CNH
A ideia inicial do governo era aumentar para 10 anos a validade da CNH para condutores com até 65 anos. A proposta foi aprovada, mas limitada a motoristas com até 50 anos. E entre 50 e 70 anos devem renovar a cada 5 anos, e acima de 70 devem fazer a renovação a cada 3 anos.
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